Processo judicial

5034812-37.2025.4.02.5101

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA
OAB/RJ 197515cpf092.***.***-50

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

3 eventos

Junho 20262 eventos

1 jun 202600:00 · há 4 meses
Sentença · Homologação
Decisão
Órgão
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Advogado
NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB 197515/RJ)
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034812-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de impugnação efetiva pela parte ré, cujo prazo é peremptório (e mesmo assim lhe foi concedida dilação), bem como que dificuldades internas não justificam a prorrogação do referido prazo, HOMOLOGO os cálculos do evento 87.
CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Res. CJF nº 822/2023.
Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.
A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
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1 jun 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

7 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

5 eventos

Novembro 20251 evento

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Documentos(8)

Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Advogado: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB 197515/RJ)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034812-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARREQUERENTE: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 107 - 01/06/2026 - Juntado(a)

Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Advogado: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB 197515/RJ)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034812-37.2025.4.02.5101/RJ

REQUERENTE: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista a inércia da parte exequente em cumprir o seu encargo (CPC, art. 523), conforme sua manifestação de evento 49, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Advogado: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB 197515/RJ)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034812-37.2025.4.02.5101/RJ

REQUERENTE: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)

DESPACHO/DECISÃO

Suspendo o processo por 30 dias.

Intimem-se.

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Outubro 20251 evento

6 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Advogado
NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB 197515/RJ)
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034812-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
DESPACHO/DECISÃO
Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias.
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Agosto 20251 evento

27 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Advogado
NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB 197515/RJ)
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034812-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
DESPACHO/DECISÃO
ALTERE-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença JEF".
INTIME-SE a parte exequente para que traga aos autos memória de cálculos dos valores que lhe são devidos, observado o disposto no art. 534, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.
Apresentados os cálculos pela parte exequente, INTIME-SE a parte ré para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo para a parte exequente apresentar os cálculos sem manifestação, INTIME-SE a UNIÃO para que apresente o cálculo dos valores atrasados, corrigidas monetariamente, desde o vencimento da respectiva parcela, e com juros de mora simples, a partir da citação, ambos segundos os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide. Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentada a memória de cálculos do item 5, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.
ADVIRTA-SE a parte exequente que, em caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.
Fica ciente, ainda, que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos.
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Julho 20251 evento

23 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Advogado
NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB 197515/RJ)
RECURSO CÍVEL Nº 5034812-37.2025.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
TRIBUTÁRIO. UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. IRPF SOBRE RUBRICAS DITAS INDENIZATÓRIAS TRABALHADOR MARÍTIMO OU SIMILAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FOLGA INDENIZADA, DOBRA OFFSHORE E FOLGA NÃO GOZADA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUANTO À RUBRICA "DOBRA OFF SHORE". NATUREZA DE FOLGA trabalhada e indenizada da rubrica "folga não gozada". QUESTÃO DE ANÁLISE PROBATÓRIA. declaração da empresa sobre o caráter indenizatório da "folga não gozada". NATUREZA INDENIZATÓRIA. DECISÃO TRU NO PROCESSO Nº 5132699-89.2023.4.02.5101, JULGADO EM 21/10/2024. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA reformada para julgar procedente o pedido EM RELAÇÃO à "folga não gozada".
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para julgar procedente o pedido de não incidência do imposto de renda sobre a rubrica "folga não gozada", restituindo-se o que foi descontado, mediante recomposição da base de cálculo, observando-se a prescrição quinquenal. Às parcelas a restituir incidem juros de mora desde a citação e correção monetária, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
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Junho 20251 evento

5 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
TAIS ROSA RIBAS DA CUNHA
Advogado
NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB 197515/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034812-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TAIS ROSA RIBAS DA CUNHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇA
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC. Trânsitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
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Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Renúncia assinado pelo(a) Autor(a), ou procuração atual e com poderes específicos para a renúncia de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, ante a vedação legal à renúncia tácita, expeça-se precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com base no valor total do crédito, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994.

Em caso de concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

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