Procedimento Comum Cível 5049437-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 68.301,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THAIS DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

JERONIMO DA VEIGA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CARIOCA PARK II RESIDENCIAL CAC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAC ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA GONCALVES HERINGER

OAB/RJ 235221·CPF·Representa: Autor

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 108995·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

25/05/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96

17/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96

20/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(105)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

25/05/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:46

19/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96

17/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96

20/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:46

Decisão interlocutória

19/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

03/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73

12/11/2025, 16:58

Juntada de Petição

07/11/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

22/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

21/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:36

Decisão interlocutória

20/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:28

Juntado(a)

20/10/2025, 14:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/10/2025, 14:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 20/10/2025 14:00. Refer. Evento 53

20/10/2025, 14:18

Juntada de Petição

20/10/2025, 11:54

Juntada de Petição

17/10/2025, 18:58

Juntado(a)

01/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/09/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 10:46

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 16:42

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

29/08/2025, 02:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2025, 10:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

28/08/2025, 02:07

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 20/10/2025 14:00. Refer. Evento 23

27/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:14

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

27/08/2025, 10:18

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:37

Juntada de Petição

18/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29

22/07/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30

22/07/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31

22/07/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32

22/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 02:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 17:33:59)

16/07/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 17:33:59)

16/07/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 17:34:01)

16/07/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 17:34:02)

16/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

16/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

16/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

16/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

16/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 17:34

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 02/09/2025 14:00

16/07/2025, 17:33

Concedida a tutela provisória

16/07/2025, 15:21

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

16/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:19

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

26/06/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049437-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): CAROLINA GONCALVES HERINGER (OAB RJ235221) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. II - Considerando os pedidos formulados na inicial de rescisão de contrato no valor de R$ 144.000,00 e de reparação por danos morais no montante de R$ 25.000,00, RETIFICO DE OFÍCIO o valor da causa para R$169.000,00. Retifique-se no Eproc. III - Diante do disposto no artigo 300, §2º, do NCPC, aos réus pelo prazo de 10 (dez) dias para justificação prévia. Decorrido o prazo, venham conclusos para análise da tutela de urgência. (ac)

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:51

Determinada a intimação

17/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:18

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:51