Procedimento Comum Cível 5010570-48.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010570-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

20/08/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/08/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010570-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSE YARA SILVA DE FARIAS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: ANULAR os efeitos da Portaria n.º 65, de 27 de janeiro de 2023, que determinou a reversão da autora à atividade; DETERMINAR o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, anteriormente concedida à parte autora; RECONHECER o direito da autora à percepção dos proventos de forma integral, nos termos do art. 186, I, §1º da Lei n.º 8.112/90, diante da gravidade das patologias reconhecidas; Condenar a União ao pagamento das diferenças remuneratórias eventualmente devidas, a partir da data da reversão, com correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC. P.R.I.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 20:26

SENTENÇA

•17/06/2025, 15:53

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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