Cumprimento de sentença 5039171-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 65.887,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Autor

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 13:41

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

02/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

27/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 14:48

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 13:39

Juntada de Petição

13/01/2026, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 19:45

Juntada de Petição

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/11/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 13:41

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:41

02/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

27/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 14:48

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 13:39

Juntada de Petição

13/01/2026, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 19:45

Juntada de Petição

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/11/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/11/2025, 02:12

Determinada a intimação

07/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:00

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 11:38

Juntada de Petição

21/07/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 21:54

Determinada a intimação

16/07/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/07/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039171-40.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXECUTADO: CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 91 - 11/06/2025 - Determinada a intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039171-40.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 17/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 91 - 11/06/2025 - Determinada a intimação

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 16:08

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:30

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

15/01/2025, 14:12

Juntada de Petição

15/01/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2024, 17:17

Despacho

30/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

02/09/2024, 10:43

Juntada de Petição

30/08/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/08/2024, 05:24

Despacho

14/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50391714020194025101/TRF2

24/06/2024, 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

24/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 14:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054013320194020000/TRF2

15/05/2020, 10:39

Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

14/05/2020, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

14/05/2020, 14:37

Juntada de Petição

14/05/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

14/05/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 21:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

13/05/2020, 04:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2020, 10:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 337,85 em 13/03/2020 Número de referência: 660221

14/03/2020, 02:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/03/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/02/2020, 15:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054013320194020000/TRF2

13/12/2019, 18:53

Juntada de Petição

24/10/2019, 14:50

Juntada de Petição

22/10/2019, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2019, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

04/10/2019, 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

03/10/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/09/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/09/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

23/09/2019, 16:55

Juntada de Petição

23/09/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/09/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2019, 14:54

Juntada de Petição

20/09/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/09/2019, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/09/2019, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 10:49

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 10:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/08/2019, 10:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/08/2019, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2019, 01:32

Juntada de Petição

19/08/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/08/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2019, 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054013320194020000/TRF

10/07/2019, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 11:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2019, 11:29

Juntada de Petição

08/07/2019, 18:55

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50054013320194020000/TRF2

08/07/2019, 18:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/06/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/06/2019, 13:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/06/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 14:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/06/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 21:50

SENTENÇA

•28/02/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:08

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 21:50

SENTENÇA

•28/02/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 15:37