5036160-07.2022.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036160-07.2022.4.02.5001/ES

REQUERENTE: SANDRO AUGUSTINHOADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021)ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245)

ATO ORDINATÓRIO

Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias:

1) se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS;

2) apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios; e

3) querendo, manifestar renúncia sobre a parcela do crédito excedente a 60 salários mínimos.

Caso não haja manifestação de renúncia sobre a parcela excedente a 60 salários mínimos, será expedido precatório.

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5036160-07.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 485)

RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SANDRO AUGUSTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245) PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente