Ata de sessão
D- Órgão
- 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CAROLINE KLOVAN DA SILVA, BRYAN FRANCA, MICHELLE FARIA FRANCA
- Advogados
- DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA (OAB 108287/RJ), EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 44362/RS)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5040277-70.2024.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MICHELLE FARIA FRANCA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRENTE: BRYAN FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO RECORRIDO, FIXADOS EM 10% DO VALOR CORRESPONDENTE AO ACRÉSCIMO PRETENDIDO COM A DEMANDA RECURSAL, COM A SUSPENSÃO DA SUA EXIGIBILIDADE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 98, CAPUT E § 3º, DO CPC, ANTE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO DEVEDOR (EV. 10). DÊ-SE CIÊNCIA DESTE JULGAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SE AUSENTE EM SESSÃO NA QUAL PROFERIDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA