5040407-80.2026.4.02.5101

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040407-80.2026.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO BEIJA FLORADVOGADO(A): FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ087664)ADVOGADO(A): RODRIGO GAMBOA LONGUI (OAB RJ106189)ADVOGADO(A): WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (OAB RJ122990)ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES GASPAR (OAB RJ115765)ADVOGADO(A): MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (OAB RJ114673)ADVOGADO(A): TATIANE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ180471)ADVOGADO(A): CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA (OAB RJ116895)SENTENÇA

Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040407-80.2026.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO BEIJA FLORADVOGADO(A): FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ087664)ADVOGADO(A): RODRIGO GAMBOA LONGUI (OAB RJ106189)ADVOGADO(A): WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (OAB RJ122990)ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES GASPAR (OAB RJ115765)ADVOGADO(A): MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (OAB RJ114673)ADVOGADO(A): TATIANE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ180471)ADVOGADO(A): CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA (OAB RJ116895)

DESPACHO/DECISÃO

Promova o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimenot das custas judiciais devidas perante a Justiça Federal, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, voltem-me conclusos.