Apelação Cível 5110229-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.072,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RONALDO DOMINGUES DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB/RJ 225938·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5110229642023402510120260305120736

05/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:32

Recurso Especial Admitido

23/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2026, 09:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5110229642023402510120260305120736

05/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2026, 09:14

25/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:32

Recurso Especial Admitido

23/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2026, 09:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

06/02/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/12/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/12/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

22/10/2025, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/10/2025, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 295

11/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

28/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

22/08/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/08/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 20:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

29/07/2025, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 16:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2025, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

18/06/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4

17/06/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/06/2025, 18:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB35JFC para GAB06) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025

30/05/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/02/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/02/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2025, 17:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/12/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 03:25

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 12:06

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:50

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 16:20

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 18:26