5041683-20.2024.4.02.5101

Órgão

14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Classe

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

Destinatário

WALDEIA DIAS GOMES

Advogados

MAIARA LEHER (OAB 151082/RJ), BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB 150937/RJ), VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB 204998/RJ), RAQUEL CALDAS NUNES (OAB 126025/RJ), LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB 227488/RJ), VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB 239272/RJ), NATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS (OAB 224493/RJ), CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 195786/RJ), BARBARA LUIZA MUNIZ RODRIGUES (OAB 233070/RJ), LORENA DE SOUSA MARTINS (OAB 269376/RJ)

Órgão

14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Classe

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

Destinatário

WALDEIA DIAS GOMES

Advogados

MAIARA LEHER (OAB 151082/RJ), BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB 150937/RJ), VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB 204998/RJ), RAQUEL CALDAS NUNES (OAB 126025/RJ), LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB 227488/RJ), VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB 239272/RJ), NATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS (OAB 224493/RJ), CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 195786/RJ), BARBARA LUIZA MUNIZ RODRIGUES (OAB 233070/RJ)

É o relatório do necessário. Decido.

A parte ré não apresentou qualquer oposição aos cálculos elaborados pela demandante, razão pela qual devem ser homologados os cálculos autorais.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora no ev. 1.6 e fixo o quantum debeatur em R$ 5.220,50 (cinco mil, duzentos e vinte reais e cinquenta centavos), apurado em 05/2024, que deverá ser atualizado até o pagamento, dando por ENCERRADA A FASE DE LIQUIDAÇÃO, nos termos do artigo 510 do CPC.

São devidos honorários advocatícios, referentes ao ajuizamento da ação individualizada que visa ao cumprimento de título judicial formado em ação coletiva, atento à aplicação da Súmula 345 do STJ e ao julgamento do Recurso Especial 1.648.238-RS (RE. Min. Gurgel de Faria, Corte Especial, DJE 27/06/2018), sob a sistemática dos recursos repetitivos, os quais, atento ao disposto no art. 85, §§1º e 3º, I do CPC, hei por bem fixá-los em 10% (dez por cento) do valor total ora homologado.

Em atenção ao princípio da causalidade, cumpre à ré restituir à parte autora as custas adiantadas pela parte autora (v. ev. 11.3), ex vi do disposto no art. 14, III c/c §4º, da Lei nº 9.289/1996, sendo-lhe, todavia, dispensada de recolher as custas pendentes face à isenção prevista no art. 4º, I da da Lei nº 9.289/1996.

Defiro o destaque de honorários contratuais, no patamar de 10% (dez por cento), em favor da sociedade de advogados Machado Silva, Palmisciano Advogados (CNPJ º 12.***.***/0001-80), considerando o contrato de prestação de serviços advocatícios encartado no ev. 1.13.

Preclusa a presente decisão, cadastrem-se os requisitórios.

Cadastrados, dê-se nova vista às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, e se não for apresentada oposição quanto aos requisitórios, retornem para o envio.

Após, suspenda-se o processo até que venha notícia do depósito da verba requisitada.

Noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.