Edital
E- Órgão
- 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- SIGILO1, SIGILO1
AÇÃO PENAL Nº 5042859-97.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DANIELLE MORAIS RODRIGUES
EDITAL Nº 510017467757
Prazo : 15 dias
O DOUTOR MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
FAZ SABER a todos o quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que nos autos do processo em epígrafe em que o Ministério Público Federal move contra:
DANIELLE MORAIS RODRIGUES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 076.***.***-00, filha de Luiza Maria Morais Rodrigues, nascida em 31/05/1979.
Ação Penal nº 5042859-97.2025.4.02.5101
Denunciado incurso nos artigos: Artigo 5º, caput da Lei n.º 7.492/86 c/c o artigo 69 do Código Penal.
E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008. Fica ciente o(a) denunciado(a) de que na resposta poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir à Defensoria Pública da União, localizada na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O horário de atendimento ao público compreende-se entre segunda-feira e sexta-feira, das 8:00h às 14:30h, e das 14:30h às 18:00 em casos de urgência. Poderá ainda enviar e-mail para o endereço [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 99210-4294.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, na presente data.