Apelação Cível 5070311-58.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.790,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/RJ 114807·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5070311582020402510120260204154313

04/02/2026, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Transitado em Julgado - 30/01/2026 17:29:25)

04/02/2026, 15:42

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2

04/02/2026, 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

04/02/2026, 12:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

30/01/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/01/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/12/2025, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/12/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:17

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5070311582020402510120260204154313

04/02/2026, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Transitado em Julgado - 30/01/2026 17:29:25)

04/02/2026, 15:42

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2

04/02/2026, 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 11:50

04/02/2026, 12:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

30/01/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/01/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/12/2025, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/12/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 19:31

Recurso Especial Admitido

18/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2025, 19:07

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

28/11/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/11/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

21/10/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/10/2025, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 807

22/09/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

17/09/2025, 14:51

Juntado(a)

17/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

09/09/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/08/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/08/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2025, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2025, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2025, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2025, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2025, 06:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/07/2025, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 18:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2025, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/07/2025, 16:52

Juntado(a)

03/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 128

17/06/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/06/2025, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

16/06/2025, 17:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 17:40

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 16:38

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 04:00

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 09:02

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 18:26