5043710-15.2020.4.02.5101

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a CEF para manifestação quanto à petição do executado AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA, do evento 162, no prazo e 15 (quinze) dias, devendo confirmar o e-mail informado pelo mesmo ou informar qual o e-mail correto a ser enviado.

Cumprido, intime-se o executado AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA para ciência.

Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, intime-se a CEF para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ

EXECUTADO: AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARMANDO JONES PEREIRA (OAB RJ080585)

DESPACHO/DECISÃO

Intimada para fornecer os dados do preposto para acompanhar a diligência de reintegração de posse (evento 147), a CEF peticionou no evento 153 requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de viabilizar eventual composição entre as partes. Também foi requerido que os executados sejam intimados para, querendo, manifestar interesse na regularização do contrato de arrendamento e demais despesas por meio do e-mail [email protected].

Defiro o requerido.

Intimem-se os executados para ciência quanto à proposta da CEF do evento 153.

Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, intime-se a CEF para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença em ação de reintegração de posse, cujo pedido foi julgado procedente para reintegrar a Caixa Econômica Federal (CEF) na posse do imóvel objeto da lide, com decisão transitada em julgado em 14/04/2023 (evento 21, CERT1, TRF2).

Desde a prolação da sentença (evento 46), este Juízo tem expedido sucessivas ordens para viabilizar o cumprimento da diligência de reintegração, a qual depende da indicação, pela CEF, de um preposto para acompanhar o Oficial de Justiça.

Contudo, o que se observa é uma reiterada e injustificada inércia da parte exequente, que tem frustrado a efetivação da tutela jurisdicional que ela mesma buscou. Senão vejamos:

Eventos 73, 81, 89 e 96: O Juízo determinou, por quatro vezes, a indicação de preposto, com a CEF permanecendo inerte em todas as ocasiões ou pedindo dilações de prazo não cumpridas.Evento 100: Após inúmeras intimações, a CEF finalmente indicou um preposto. Contudo, na diligência seguinte, o Oficial de Justiça certificou (evento 120, CERT1) que o preposto informado não mantinha mais vínculo com a empresa, inviabilizando novamente a reintegração.Eventos 124, 132 e 141: O Juízo, com paciência, renovou as intimações para que a CEF indicasse um novo e válido preposto. Todavia, a exequente novamente deixou transcorrer os prazos sem qualquer manifestação (conforme certificado no Evento 139).

A conduta da CEF, além de procrastinar indefinidamente o desfecho do processo, configura um claro embaraço à efetivação da decisão judicial, em afronta direta ao dever de cooperação e lealdade processual.

Diante do exposto, e considerando o esgotamento das tentativas de obter a colaboração da exequente, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pela última vez, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, indique os dados completos de um preposto válido (nome, CPF, RG, telefone e e-mail) para acompanhar a diligência de reintegração de posse.

Fica a CEF expressamente advertida de que o descumprimento desta determinação, ou a indicação de preposto que se mostre novamente incontactável ou desvinculado, implicará na baixa do feito por abandono.

Cumprida a determinação, expeça-se o mandado de reintegração de posse, devendo o Oficial de Justiça agendar previamente a diligência com o preposto indicado.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Feito relatado nos despachos dos eventos 124 e 132, que determinou a expedição de mandado de intimação ao executado AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA, dando ciência que será realizada reintegração de posse do imóvel situado na Rua Visconde do Araguaia, nº 726, bloco 07, apto 101, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, CEP 23515- 170. No mesmo despacho, a CEF foi intimada para indicar dados de novo preposto para acompanhar a diligência de reintegração.

Mandado expedido no evento 135 e cumprido no evento 138.

A CEF deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme evento 139.

Diante do exposto, intime-se novamente a CEF para indicar preposto para acompanhar a diligência de reintegração de posse do imóvel, considerando a informação de evento 120. Prazo: 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para determinação da expedição do mandado de reintegração de posse.

Para evitar tumulto processual, o pedido de evento 85/121 será apreciado após a reintegração de posse.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Autos relatados em evento 124.

Considerando a ausência de manifestação de AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA, expeça-se mandado de intimação em seu nome dando ciência que será realizada reintegração de posse do imóvel situado na Rua Visconde do Araguaia, nº 726, bloco 07, apto 101, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, CEP 23515- 170, conforme determinação em sentença.

Devem ser anexadas cópias dos eventos 1 (petição inicial), 46 (sentença), 102 e 113 (decisão que determina a reintegração de posse) e decisão de evento 124.

O mandado deve ser expedido ao endereço indicado em evento 120 pela atual ocupante do imóvel a ser reintegrado, cuja intimação será considerada efetivada ainda que a diligência retorne infrutífera, nos termos dos arts. 77, V e 274, p. único do CPC, diante da ausência de informação do endereço atual.

Renove-se, ainda, a intimação da CEF para indicar dados de novo preposto, considerando a informação de evento 120. Prazo: 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para determinação da expedição do mandado de reintegração de posse.

Para evitar tumulto processual, o pedido de evento 85/121 será apreciado após a reintegração de posse.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARMANDO JONES PEREIRA (OAB RJ080585)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de ação de reintegração de posse, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA, em que requer a reintegração de posse referente ao imóvel situado na Rua Visconde do Araguaia, nº 726, bloco 07, apto 101, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, CEP 23515- 170.

No evento 3 foi deferida liminar para a reintegração de posse da CEF no imóvel, porém o mandado expedido no evento 13 foi devolvido sem cumprimento (evento 67, ANEXO1).

A r. sentença do evento 46 julgou procedente o pedido, para conceder à CEF, em caráter definitivo, a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Visconde do Araguaia, nº 726, bloco 07, apto 101, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, CEP 23515- 170, bem como para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes. A ré também foi condenada ao pagamento dos débitos em atraso pelo tempo em que permaneceu no imóvel, conforme planilha apresentada pela CEF no Evento 29, Extrato 2, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.

O feito não foi modificado em sede de recurso.

Trânsito em julgado em 14/04/2023 (evento 21, CERT1, TRF2).

Baixa definitiva dos autos no evento 68.

A CEF peticionou no evento 70 requerendo a expedição de novo mandado de desocupação e reintegração de posse, com diligência a ser acompanhada por preposto a ser indicado nos autos, para que o oficial de justiça faça contato com este através dos telefones indicados.

Em evento 73 foi determinada a expedição de mandado de reintegração de posse em nome de EVENTUAL OCUPANTE e AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA.

O mandado foi expedido em evento 106, tendo sido intimada apenas a ocupante, Sra. Renata Pereira Bruno.

Em evento 111 foi oferecida impugnação ao cumprimento de sentença requerendo parcelamento e indicando que não foi intimado pessoalmente da reintegração de posse.

Em razão da ausência de intimação pessoal, em evento 113 foi determinada expedição de novo mandado de reintegração, porém foi cumprido parcialmente, considerando que, conforme informação da atual ocupante e ex-esposa, AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA não reside mais no imóvel.

Foi também noticiado pelo Oficial de Justiça que a preposta indicada em evento 100 não mais trabalha para a CEF, o que também inviabiliza a reintegração de posse.

Ora, o Executado pugna a intimação pessoal, mas não declina seu endereço atual, tornando infrutífera a nova diligência de intimação.

Registre-se, ainda, há qualquer dúvida de que a atual ocupante do imóvel possui ciência da necessidade de desocupação voluntária, e mesmo assim não o fez, eis que foi intimada por duas vezes da ordem de reintegração do imóvel (eventos 110 e 120).

De todo modo, considerando o decidido em evento 113, intime-se o Executado para, em 5 (cinco) dias, indicar seu atual endereço juntando o comprovante correspondente.

Cumprido, venham os autos conclusos para determinação da expedição de mandado de reintegração de posse, que deverá conter intimação do atual ocupante, bem como do Executado, no endereço que será informado.

Caso não seja informado o endereço, será expedido mandado de intimação quanto à reintegração de posse ao endereço indicado em evento 120 pela atual ocupante, cuja intimação será considerada efetivada ainda que a diligência retorne infrutífera, nos termos dos arts. 77,V e 274, p. único do CPC.

Determino, ainda, a intimação da CEF para indicar dados de novo preposto, considerando a informação de evento 120. Prazo: 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise do pedido de evento 85 e 121.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARMANDO JONES PEREIRA (OAB RJ080585)

DESPACHO/DECISÃO

O despacho do evento 102 determinou a expedição de mandado para reintegração de posse do imóvel à rua Visconde do Araguaia, nº 726, bloco 07, apto 101, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, CEP 23515- 170, de posse de EVENTUAL OCUPANTE e AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA, nos termos da sentença do evento 46, com diligência a ser acompanhada por preposto indicado pela CEF.

Mandado expedido no evento 106, com cumprimento no evento 110, por meio da intimação da sra. RENATA PEREIRA BRUNO, ocupante do imóvel.

O executado peticionou no evento 111 apresentando impugnação ao cumprimento de sentença, pois alega que não foi intimado pessoalmente. Informou, ainda, que possui interesse em realizar o parcelamento da dívida.

Decido.

Verifico que o executado não foi intimado quanto aos termos do mandado do evento 106, visto que a certidão juntada atesta tão somente a intimação da ocupante do imóvel, a sra. RENATA PEREIRA BRUNO.

Diante do exposto, expeça-se novo mandado, para a reintegração de posse do imóvel à rua Visconde do Araguaia, nº 726, bloco 07, apto 101, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, CEP 23515- 170, de posse de EVENTUAL OCUPANTE e AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA, nos termos da sentença do evento 46, com diligência a ser acompanhada por preposto indicado pela CEF no evento 100.

Atente o sr. oficial de justiça quanto à necessidade de intimação do executado e também da eventual ocupante, mediante agendamento prévio da diligência com o preposto da CEF.

A nova intimação da eventual ocupante se mostra necessária porque a mesma necessita ser notificada da nova data para a desocupação do imóvel.

Quanto ao pedido de parcelamento do débito realizado pelo executado no evento 111, este não se mostra possível nos presentes autos, visto que a sentença do evento 46 concedeu à CEF, em caráter definitivo, a reintegração da posse do imóvel, e declarou a rescisão do contrato firmado entre as partes, com decisão transitada em julgado em 14/04/2023, conforme evento 21, TRF2.

Diante do exposto, nada a deferir quanto ao pedido de parcelamento do débito realizado pelo executado no evento 111, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que determinou a reintegração da posse do imóvel, o que não impede o mesmo de realizar uma tentativa de negociação em sede administrativa, junto à exequente.

Intime-se.

Sem prejuízo, intime-se novamente a CEF para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja apreciado o seu pedido do evento 85.

7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg)

ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 77)

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

APELANTE: AUDYR GUTERRES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO JONES PEREIRA (OAB RJ080585) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: EVENTUAL OCUPANTE (RÉU)

Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043710-15.2020.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

O despacho do evento 89 deferiu a dilação de prazo para a indicação de preposto pela CEF, bem como intimou a mesma para a juntada de planilha atualizada do débito.

A CEF deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 94).

Diante do exposto, intime-se novamente a CEF para indicar preposto e juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.