Apelação Cível 5031578-57.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 93.741,75

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANESIO DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN ROSA DA SILVA

OAB/RJ 202515·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 13:36

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 19:40

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/10/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

21/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/09/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 03:25

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

16/09/2025, 19:40

Juntado(a)

16/09/2025, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2025, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

21/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025

20/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 276

19/08/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

14/08/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

08/08/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/07/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/07/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/07/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2025, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/07/2025, 04:47

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/07/2025, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 18:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/07/2025, 16:52

Juntado(a)

02/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 180

17/06/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

16/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

06/05/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/03/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 13:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/11/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

25/11/2022, 15:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/01/2021, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/01/2021, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/01/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 05:25

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 09:03

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:28