Apelação / Remessa Necessária 5012495-64.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JECIMAR CAMILLO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 22:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2026, 22:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2026, 19:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

21/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 01:25

15/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 22:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2026, 22:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2026, 19:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

21/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

12/12/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

11/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/12/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 00:46

Juntada de Petição

10/12/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

21/10/2025, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/10/2025, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 860

22/09/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

19/09/2025, 17:13

Juntado(a)

19/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26

29/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/08/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/07/2025, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 18:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/07/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/07/2025, 16:52

Juntado(a)

02/07/2025, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

18/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 288

17/06/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

16/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

06/05/2025, 14:34

Juntado(a)

03/04/2025, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/03/2025, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2024, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

23/09/2022, 11:27

Despacho

23/09/2022, 11:27

Juntada de Petição

23/08/2022, 08:48

Juntada de Petição

02/06/2022, 12:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/05/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/05/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 01:25

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 22:50

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 09:03

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:27