Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
16/11/2025, 16:02
Juntada de Petição
10/09/2025, 14:02
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025, 18:44
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025, 02:03
Determinada a intimação
23/07/2025, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
16/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025, 12:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025, 02:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2025, 15:34
OUTROS
•26/06/2025, 12:33
25/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025, 02:03
Determinada a intimação
23/07/2025, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
16/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025, 12:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098571-82.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)
ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)
SENTENÇA
Do exposto: 1) REJEITO a defesa preliminar de incompetência deste órgão judicial, que foi formulada no Evento 40; 2) Resolvo o mérito da pretensão autoral, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular a íntegra dos créditos de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e multa, que foram constituídos no âmbito do PAF nº 10726.000001/2004-64; e 3) CONDENO a União a ressarcir as custas judiciais antecipadas pela Autora, bem como, a pagar verba honorária de sucumbência, que fixo pelos percentuais mínimos do art. 85, §3º c/c §5º, do CPC, a incidirem sobre o valor dos créditos anulados, tudo a ser corrigido, exclusivamente, pela variação da Taxa Selic. Sentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte recorrida, para oportunizar o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Publique-se. Intimem-se.
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 16:47
Julgado procedente o pedido
17/06/2025, 16:47
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 11:51
Determinada a intimação
11/11/2024, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
31/08/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/08/2024, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/08/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024, 12:37
Determinada a intimação
13/08/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024, 12:37
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 10:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/05/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 11:53
Determinada a intimação
15/04/2024, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024, 18:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
12/04/2024, 01:05
Juntada de Petição
11/04/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
18/03/2024, 23:59
Determinada a intimação
08/03/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/03/2024, 10:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105