5051806-43.2025.4.02.5101

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5051806-43.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: QUALITY SOFTWARE S/AADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇA

Com efeito, conheço e acolho os Embargos de Declaração opostos, de modo que o dispositivo da sentença guerreada tenha a seguinte redação, mantida em seus demais termos: "Ante todo o exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não aperfeiçoada a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I".