Execução Fiscal 0018244-55.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.704.831,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Reu

RUY ADRIANO BORGES MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Réu

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/04/2026, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015183420264020000/TRF2

10/04/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015183420264020000/TRF2

04/02/2026, 12:17

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 160 Número: 50015183420264020000/TRF2

03/02/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:19

Decisão interlocutória

18/12/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição

20/04/2026, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015183420264020000/TRF2

10/04/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015183420264020000/TRF2

04/02/2026, 12:17

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:24

03/02/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 160 Número: 50015183420264020000/TRF2

03/02/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:19

Decisão interlocutória

18/12/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/12/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:24

Determinada a intimação

14/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/07/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:06

Decisão interlocutória

09/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

20/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018244-55.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art.1023, §2º, do CPC/2015, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos de declaração do evento 133, DOC1.

18/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/06/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/06/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/04/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 18:40

Decisão interlocutória

10/12/2024, 17:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES008776

10/12/2024, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES008321

10/12/2024, 13:52

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/11/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 15:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 11:24

Determinada a intimação

30/09/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 16:54

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2024, 13:22

Despacho

29/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:08

Juntada de Petição

30/10/2023, 18:18

Juntada de Petição

16/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:33

Determinada a intimação

21/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50370227520224025001

19/12/2022, 15:15

Juntada de Petição

16/12/2022, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

28/10/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 15:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/09/2022, 08:19

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2022, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 16:50

Determinada a intimação

21/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:17

Despacho

01/10/2021, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 16:35

Juntada de Petição

17/09/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 19:28

Juntada - Peças Digitalizadas

19/10/2020, 18:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

27/08/2019, 15:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/08/2019, 15:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 17:38

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/06/2018, 20:56

Suspensão por RECURSO REPETITIVO - ART. 1.036, § 1º DO NCPC - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

29/05/2018, 15:35

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/05/2018, 13:54

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/05/2018, 19:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/05/2018, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

04/05/2018, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

03/05/2018, 17:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/05/2018, 16:06

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/03/2018, 16:50

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/03/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/03/2018, 13:02

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

12/03/2018, 12:26

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/03/2018, 11:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/03/2018, 16:55

Juntada

09/03/2018, 14:41

Juntada

09/03/2018, 14:41

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/03/2018, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/02/2018, 17:28

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/02/2018, 13:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/02/2018, 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/01/2018, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/01/2018, 16:56

Juntada

09/01/2018, 13:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/01/2018, 13:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

27/09/2017, 15:38

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/09/2017, 17:45

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/09/2017, 14:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/09/2017, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/08/2017, 13:12

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/08/2017, 13:07

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/07/2017, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/07/2017, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/07/2017, 16:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/07/2017, 16:40

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2017, 16:11

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/07/2017, 15:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/03/2017, 12:51

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/03/2017, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/03/2017, 13:28

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/01/2017, 13:57

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/01/2017, 13:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

30/08/2016, 13:59

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

26/08/2016, 15:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

07/07/2016, 17:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

07/07/2016, 17:38

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

07/07/2016, 14:07

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

01/07/2016, 17:20

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

01/07/2016, 16:33

DECISÃO

•29/10/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 08:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:24

DECISÃO

•29/10/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2016, 14:07