Execução Fiscal 0250211-92.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/1980

Valor da Causa

R$ 236.663,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 104427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

25/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

17/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

17/10/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:06

Despacho

15/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(295)

Baixa Definitiva

25/10/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

25/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

17/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

17/10/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:58

17/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

17/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

16/10/2025, 02:06

Despacho

15/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2025, 16:33

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

09/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

01/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

01/10/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 267

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 267

30/09/2025, 02:01

Despacho

29/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

26/09/2025, 01:16

Juntado(a)

18/09/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 260

18/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 260

17/09/2025, 02:06

Despacho

16/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2025, 14:22

Juntado(a)

12/09/2025, 14:21

Baixa Definitiva

20/08/2025, 22:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252

19/08/2025, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252

12/08/2025, 12:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

01/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

24/07/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

24/07/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 245

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 245

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:38

Despacho

22/07/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/07/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 233

20/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

18/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

18/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 233

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0250211-92.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S A ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ104427) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 21:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 228

16/06/2025, 21:37

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:31

Despacho

16/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 19:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 222

13/06/2025, 19:10

Juntada de Petição

13/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:45

Despacho

13/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

08/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

08/05/2025, 13:34

Despacho

07/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

06/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:17

Despacho

25/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 22:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 22:45

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

30/09/2024, 14:45

Despacho

27/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/09/2024, 23:59

Despacho

27/08/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/08/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:50

Despacho

24/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2024, 15:49

Despacho

27/05/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:29

Juntada de Petição

30/04/2024, 11:42

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:19

Despacho

16/04/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

02/04/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

24/03/2024, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

29/02/2024, 01:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/02/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 23:17

Despacho

22/02/2024, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/02/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/02/2024, 23:59

Despacho

01/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/01/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

23/01/2024, 20:06

Despacho

22/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 09:33

Juntada de Petição

16/01/2024, 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA)

23/07/2022, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2022, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081101 - ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO)

14/05/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/04/2022, 10:48

Determinada a intimação

05/04/2022, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2022, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

02/04/2022, 00:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

31/01/2022, 10:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2022, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/11/2021, 17:46

Despacho

03/11/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2021, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2021, 14:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/04/2021, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/06/2020, 20:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/06/2020, 20:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

12/11/2019, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

12/11/2019, 12:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/11/2019, 18:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/03/2019, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/02/2019, 14:02

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/02/2019, 13:06

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/02/2019, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

05/02/2019, 17:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

05/02/2019, 17:13

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

24/01/2019, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

24/01/2019, 16:52

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de incompetência - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/05/2016, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/05/2016, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/02/2016, 13:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/02/2016, 14:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/02/2016, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/01/2016, 16:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/01/2016, 09:11

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/01/2016, 09:09

Certidão - Anotação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/02/2015, 14:35

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/02/2015, 17:43

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/02/2015, 17:43

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/02/2015, 17:43

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/02/2015, 17:43

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/02/2015, 17:37

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

03/12/2014, 16:24

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

03/12/2014, 16:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/12/2014, 21:04

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

14/10/2014, 18:25

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

26/08/2014, 18:23

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

26/08/2014, 18:14

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

26/08/2014, 12:57

Juntada - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

26/08/2014, 12:56

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

18/08/2014, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

18/08/2014, 15:03

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

18/08/2014, 12:42

Localização Interna - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

29/07/2014, 16:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

29/07/2014, 15:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIKU-MARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA)

29/07/2014, 15:33

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/06/2014, 15:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/06/2014, 15:43

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

23/05/2014, 16:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

23/05/2014, 16:37

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

12/05/2014, 10:04

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

06/05/2014, 16:52

Localização Interna - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

04/02/2014, 14:39

Localização Interna - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

16/10/2013, 16:45

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

19/07/2013, 12:00

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

18/07/2013, 19:52

Juntada - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

18/07/2013, 19:51

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

16/07/2013, 16:27

Juntada - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

16/07/2013, 16:17

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

08/07/2013, 14:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

08/07/2013, 14:56

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

25/06/2013, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

21/06/2013, 12:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

11/06/2013, 12:49

Localização Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

07/06/2013, 09:52

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

07/06/2013, 09:50

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

06/06/2013, 17:24

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

05/06/2013, 10:58

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

29/05/2013, 18:21

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

08/05/2013, 20:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

08/05/2013, 19:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

08/05/2013, 19:32

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

08/04/2013, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

08/04/2013, 14:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/03/2013, 20:02

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

14/03/2013, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

14/03/2013, 18:14

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

13/03/2013, 16:32

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/03/2013, 13:34

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

29/06/2012, 13:22

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

06/03/2012, 14:06

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

27/10/2011, 17:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

27/10/2011, 17:02

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

30/06/2011, 15:26

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/03/2011, 17:22

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/11/2010, 17:24

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/11/2010, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/11/2010, 15:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

27/10/2010, 10:27

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

20/10/2010, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

20/10/2010, 15:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

11/10/2010, 17:39

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

30/09/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

22/04/2010, 14:27

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

30/03/2010, 19:02

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

14/12/2009, 15:12

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

27/07/2009, 12:12

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/06/2009, 15:40

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/06/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/10/2008, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

03/10/2008, 14:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/09/2008, 13:47

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

08/04/2008, 10:20

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/11/2007, 10:28

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

31/10/2007, 13:17

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

23/10/2007, 11:33

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

12/07/2007, 10:20

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

05/06/2007, 15:36

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

14/05/2007, 11:31

Localização Interna - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

03/05/2007, 15:06

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

28/07/2006, 10:20

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

25/07/2006, 16:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/03/2006, 13:15

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

28/03/2006, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

28/03/2006, 13:30

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

24/03/2006, 16:44

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/02/2006, 11:50

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/02/2006, 11:49

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

09/02/2006, 17:17

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

27/01/2006, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

27/01/2006, 15:12

Localização Interna - (JRJNEN-JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO)

15/12/2005, 15:55

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/08/2005, 14:01

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 09:44

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1996, 10:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

23/02/1995, 21:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

23/02/1995, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

20/10/1994, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

27/03/1980, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 20:38

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 10:11

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 20:38

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 10:11

PETIÇÃO

•26/02/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2014, 18:14