Cumprimento de sentença 5078821-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.334,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/RJ 162113·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VENESIA

OAB/RJ 251316·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/RJ 162113·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VENESIA

OAB/RJ 251316·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

13/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 09:58

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/03/2026, 12:09

Expedição de ofício

30/03/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(97)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

13/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 19:41

12/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 09:58

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/03/2026, 12:09

Expedição de ofício

30/03/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 15:39

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

05/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

04/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 19:41

Despacho

03/02/2026, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:12

Decisão interlocutória

29/10/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

06/08/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

21/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

18/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

17/07/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078821-89.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ162083) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários de sucumbência fixados, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:16

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 20:58

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2024, 20:58

Juntada de Petição

09/04/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/01/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/12/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 13:11

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2023, 13:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO14F)

06/09/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/06/2023, 23:59

Indeferido o pedido

07/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/04/2023, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:02

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:31

Juntada de Petição

07/02/2023, 17:55

Intimado em Secretaria

09/01/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2022, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2022, 12:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2022, 17:33

Determinada a citação

14/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 11:18

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:22

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:16

SENTENÇA

•08/10/2024, 20:58

PETIÇÃO

•09/04/2024, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:46