Cumprimento de sentença 5078821-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5078821-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078821-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ162083) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente. Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078821-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ162083) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Evento 74.1: dê-se vista à parte exequente sobre o depósito noticiado no ev. 74.3. Prazo (10) dez dias. No mesmo prazo, deverá consignar se possuiu interesse na transferência do valor depositado, em substituição a expedição de alvará de levantamento, conforme permissivo do art. 906, parágrafo único, do CPC, informando os dados bancários necessários. Cumprido, proceda a Secretaria conforme a modalidade requerida. Em seguida, comprovado nos autos o levantamento do depósito efetuado (ev. 74.3) e não havendo novos requerimentos, venham conclusos para sentença de extinção da execução. intimem-se.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078821-89.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/10/2025, 00:00

Outras Decisões

29/10/2025, 15:12

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/10/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078821-89.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ162083) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários na hipótese de os cálculos dependerem de dados em poder do terceiro ou do executado (art. 524, §3º, do CPC). Em caso de sentença ilíquida, deverá ser iniciada liquidação de sentença (artigos 509, I, c/c 510, do CPC). Apresentada manifestação pela parte interessada, volte concluso. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078821-89.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB RJ162083) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB RJ162113) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários de sucumbência fixados, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Improcedência

17/06/2025, 18:16

Julgamento em Diligência

08/10/2024, 20:58

Julgamento em Diligência

15/12/2023, 13:11

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

06/09/2023, 16:34

Mero expediente

07/06/2023, 16:56

Mero expediente

09/03/2023, 13:54

Documentos

•13/05/2026, 00:00