5062467-86.2022.4.02.5101

MONITÓRIA Nº 5062467-86.2022.4.02.5101/RJ

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Defiro a habilitação de CRISTIANE DA SILVA nos autos, na qualidade de sucessora/herdeira de LELIUM EDUARDO DE OLIVEIRA, devendo a Secretaria promover as anotações cadastrais pertinentes, inclusive dos patronos constituídos.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, verifica-se que a parte embargante não juntou declaração de hipossuficiência econômica.

Assim, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Posto isto, presentes os requisitos de regularidade formal, recebo os embargos monitórios. Anote-se.

Fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 702, § 4º, do CPC.

Vista à parte autora, ora embargada, para, querendo, oferecer resposta em 15 dias (art. 702, § 5º do CPC), com a devida especificação de provas.

Após, intime-se a parte ré, ora embargante, para, querendo, especificar as provas, de forma justificada, no mesmo prazo.

Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.

Em havendo, venham os autos conclusos para saneamento

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AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

O mandado de citação retornou sem cumprimento, constando da certidão do Oficial de Justiça (evento 122, CERT1) que o réu reside no endereço diligenciado, embora não tenha sido localizado no momento da diligência.

Todavia, observa-se que o mandado nº 510017936341 (evento 120, MAND1) expressamente autorizava, independentemente de novo despacho, a realização de citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e 253 do CPC/2015, providência que não foi adotada, apesar das informações constantes da certidão.

Diante disso, impõe-se a renovação da diligência, a fim de assegurar a regularidade da citação.

Posto isto, renove-se o mandado de citação, a ser cumprido no mesmo endereço.

Deverá o Oficial de Justiça proceder, obrigatoriamente, à citação por hora certa, caso não encontre o réu, desde que verificados os pressupostos legais, nos termos dos arts. 252 e 253 do CPC/2015, independentemente de novo despacho;

Cumprida a diligência, certifique-se detalhadamente acerca das tentativas realizadas, pessoas encontradas no local e eventual entrega da contrafé.

Intime-se. Cumpra-se.

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AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a CEF pessoalmente para prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Decorrido in albis, voltem-me para extinção.