Procedimento Comum Cível 5032402-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.803,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA TORREAO CORREA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALCIR JOSÉ BOLOGNIESI

OAB/SP 207903·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:20

Despacho

09/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:08

Determinada a intimação

11/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50324020620254025101/TRF2

11/03/2026, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079622020254020000/TRF2

11/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

12/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:20

Despacho

09/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:08

Determinada a intimação

11/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50324020620254025101/TRF2

11/03/2026, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079622020254020000/TRF2

11/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

12/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079622020254020000/TRF2

19/08/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 19:59

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 00:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032402-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONCEICAO DE MARIA TORREAO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): VALCIR JOSÉ BOLOGNIESI (OAB SP207903) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por CONCEIÇÃO DE MARIA TORREÃO CORREA DA SILVA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com pedido de tutela de urgência, objetivando a declaração de nulidade do procedimento administrativo ou, subsidiariamente, o restabelecimento ou manutenção dos benefícios previdenciários da autora. A decisão de evento 15 deferiu em parte a tutela de urgência para determinar a manutenção dos 03 benefícios recebidos pela parte autora (aposentadoria da autora, pensão por morte estatutária e pensão por morte previdenciária) até ulterior decisão em sentido contrário. Citada, a UNIÃO se manifesta em evento 21 em contestação. Em evento 22 há notícia de interposição de agravo de instrumento pela UNIÃO sob o nº 5007962-20.2025.4.02.0000. No entanto, conforme evento 23 e compulsando os autos do recurso, foi indeferido pedido de efeito suspensivo (evento 2/TRF2). Diante do exposto, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Em caso de prova documental, devem ser produzidas no prazo acima. Após, voltem os autos conclusos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 20:42

Determinada a intimação

17/06/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079622020254020000/TRF2

17/06/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079622020254020000/TRF2

16/06/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:15

Concedida a tutela provisória

14/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:10

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:22

Determinada a intimação

11/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:15

Determinada a intimação

10/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:13

SENTENÇA

•12/08/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:42

DESPACHO

•16/06/2025, 20:33

DESPACHO

•16/06/2025, 20:33

DESPACHO

•16/06/2025, 20:33

DESPACHO

•16/06/2025, 20:33

DESPACHO

•16/06/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 16:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/04/2025, 10:50