Edital
E- Órgão
- 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA
- Advogado
- FILEMON ROSE DE OLIVEIRA (OAB 107419/SP)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066042-97.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: MSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA
EDITAL Nº 510017691534
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50660429720254025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 348741326125
O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,
FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50660429720254025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-57, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7022103017177, 7062105065160, 7022100610314, 7062101537709, 7062107599455, 7022102165156, 7062201546718, 7022200608796, 7062305722636, 7022301106400, 7062302894487, 7022401634875 e 7062403304162, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a executada MSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-57, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 150.335,95 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/10/2025. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, CARLOS EDUARDO DALBEN – Diretor de Secretaria Substituto, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.