5070989-97.2025.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070989-97.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: PIETRA ELLOAH TEIXEIRA SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON MARQUES ALVARENGA (OAB RJ180562)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Não foi juntado aos autos o termo de tutela da parte autora, nem mesmo o termo de guarda provisória, em nome de sua avó, Ana Lucia de Brito, que consta como sua representante. O documento de Evento 1, ANEXO3, "Termo de Responsabilidade", fornecido pelo Conselho Tutelar, não configura documento hábil, conforme a lei processual, para formalizar e garantir a adequada representação da parte no feito.

Pelas razões expostas, concedo 15 (quinze) dias para esclarecimentos e juntada da documentação adequada, a fim de garantir a devida representação da parte autora.

Após, voltem os autos conclusos para análise da higidez do feito.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070989-97.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: PIETRA ELLOAH TEIXEIRA SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON MARQUES ALVARENGA (OAB RJ180562)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Não foi juntado aos autos o termo de tutela da parte autora, nem mesmo o termo de guarda provisória, em nome de sua avó, Ana Lucia de Brito, que consta como sua representante. O documento de Evento 1, ANEXO3, "Termo de Responsabilidade", fornecido pelo Conselho Tutelar, não configura documento hábil, conforme a lei processual, para formalizar e garantir a adequada representação da parte no feito.

Pelas razões expostas, concedo 15 (quinze) dias para esclarecimentos e juntada da documentação adequada, a fim de garantir a devida representação da parte autora.

Após, voltem os autos conclusos para análise da higidez do feito.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070989-97.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: PIETRA ELLOAH TEIXEIRA SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON MARQUES ALVARENGA (OAB RJ180562)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Não foi juntado aos autos o termo de tutela da parte autora, nem mesmo o termo de guarda provisória, em nome de sua avó, Ana Lucia de Brito, que consta como sua representante. O documento de Evento 1, ANEXO3, "Termo de Responsabilidade", fornecido pelo Conselho Tutelar, não configura documento hábil, conforme a lei processual, para formalizar e garantir a adequada representação da parte no feito.

Pelas razões expostas, concedo 15 (quinze) dias para esclarecimentos e juntada da documentação adequada, a fim de garantir a devida representação da parte autora.

Após, voltem os autos conclusos para análise da higidez do feito.