Execução Fiscal 0025920-20.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 450.134,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M.N. IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

MARCELO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI

OAB/ES 007127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:53

Juntada de Petição

14/01/2026, 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:00

Determinada a intimação

05/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 18:38

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2025, 13:40

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:00

04/03/2026, 10:53

Juntada de Petição

14/01/2026, 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:00

Determinada a intimação

05/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 18:38

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

18/07/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/07/2025, 02:01

Decisão interlocutória

17/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025920-20.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: M.N. IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI (OAB ES007127) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Intime-se. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo pelo prazo remanescente da prescrição - art. 40 da LEF. A Secretaria deverá cadastrar a suspensão no sistema até 03/08/2027.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:21

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:48

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 13:33

Despacho

20/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024689

20/05/2025, 14:09

Juntada de Petição

12/05/2025, 12:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2023, 17:44

Despacho

17/05/2023, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:01

Determinada a intimação

22/08/2022, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2022, 13:18

Juntada de Petição

16/08/2022, 16:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2021, 12:33

Determinado o Arquivamento

12/08/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/08/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/08/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

27/07/2021, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

20/06/2021, 18:40

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/12/2020, 12:52

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:10

Despacho/Decisão - de Expediente

14/04/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

30/10/2019, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

09/10/2019, 01:04

Juntada de Petição

04/10/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 12:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/03/2019, 23:05

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/02/2019, 14:22

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/02/2019, 14:21

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/02/2019, 18:13

Remessa, Carga Para REU por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/01/2019, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

17/01/2019, 19:20

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

13/12/2018, 12:20

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

13/12/2018, 12:19

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

13/12/2018, 12:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2018, 12:34

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2018, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2018, 12:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2018, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2018, 12:27

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2018, 12:26

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

25/10/2018, 12:22

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

23/10/2018, 15:26

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

23/10/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

02/09/2018, 23:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/08/2018, 16:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/08/2018, 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

16/07/2018, 14:21

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/07/2018, 17:31

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/07/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/06/2018, 18:40

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/06/2018, 11:09

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/06/2018, 11:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

04/06/2018, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

25/04/2018, 12:37

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

23/03/2018, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

01/03/2018, 23:14

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/02/2018, 11:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/02/2018, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/02/2018, 14:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/12/2017, 13:50

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/11/2017, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

27/11/2017, 16:19

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

27/11/2017, 15:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/10/2017, 10:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

18/10/2017, 13:48

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/10/2017, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/10/2017, 15:13

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/09/2017, 14:03

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

20/09/2017, 17:14

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

20/09/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 14:03