Procedimento Comum Cível 5000717-83.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.261,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

JOSINELIA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/02/2026, 12:18

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

03/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

02/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

31/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

10/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/12/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/12/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 17:05

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 17:05

Todas as movimentações(242)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/02/2026, 12:18

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 19:25

APELAÇÃO

•09/12/2025, 08:52

03/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

02/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

31/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

10/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/12/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/12/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 17:05

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

11/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

16/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/10/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

15/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 16:27

Despacho

15/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

30/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

05/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/09/2025, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

04/09/2025, 14:58

Juntada de Petição

24/08/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/07/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

23/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000717-83.2022.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: JOSINELIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 196 - 18/06/2025 - Determinada a intimação Evento 194 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

18/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - LAUDO PERICIAL - 21/03/2025 08:02:06)

18/06/2025, 14:34

Determinada a intimação

18/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 18:17

Juntada de Petição

13/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/06/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/06/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/05/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/04/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 16:11

Decisão interlocutória

06/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/02/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/02/2025, 18:21

Decisão interlocutória

03/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:38

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

06/12/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/09/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/09/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/09/2024, 05:38

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 09:15

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 11:47

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/06/2024, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/05/2024, 11:26

Juntada de Petição

09/05/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 11:12

Decisão interlocutória

08/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:10

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/02/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/01/2024, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

31/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/01/2024, 13:16

Juntada de Petição

29/01/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:34

Despacho

25/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/11/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/09/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 09:30

Determinada a intimação

28/09/2023, 09:30

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

27/09/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/06/2023, 22:40

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/05/2023, 16:34

Despacho

26/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:27

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:02

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/01/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:07

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:27

Juntada de Petição

04/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:02

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:11

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:12

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2022, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:48

Juntada de Petição

13/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:10

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:50

Determinada a intimação

17/05/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 17:36

Determinada a intimação

19/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 19/04/2022 14:45:51)

19/04/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 15:07

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

30/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:15

Determinada a intimação

24/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 16:05

Determinada a citação

21/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/03/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 15:18

SENTENÇA

•08/12/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:26

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 19:25

APELAÇÃO

•09/12/2025, 08:52

SENTENÇA

•08/12/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 12:35