Apelação Cível 5000717-83.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.261,90

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

JOSINELIA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

21/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2026, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2026, 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/05/2026, 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

18/05/2026, 02:30

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2026, 18:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2026, 07:26

Todas as movimentações(34)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

21/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2026, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

Anexo

•20/05/2026, 06:09

Anexo

•20/05/2026, 06:09

20/05/2026, 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2026, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/05/2026, 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

18/05/2026, 02:30

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2026, 18:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2026, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/05/2026, 07:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

05/05/2026, 19:15

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00</b>

30/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2026

29/04/2026, 15:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 204

28/04/2026, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 21:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

16/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

11/04/2026, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

25/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/03/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/03/2026, 18:35

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

16/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2026, 14:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/03/2026, 15:53

Anexo

•20/05/2026, 06:09

ACÓRDÃO

•19/05/2026, 09:00

EXTRATO DE ATA

•15/05/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 02:06