Processo judicial

5073720-03.2024.4.02.5101

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

SERGIO NISKIER
SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Polo ativo
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

BRUNO BARBOSA PEREIRA
OAB/RJ 214042cpf117.***.***-05
VIVIAN PEDRO DA SILVA
OAB/RJ 247674cpf077.***.***-98
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
OAB/RJ 162000

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Julho 20262 eventos

3 jul 202600:00 · há 3 meses
Ata de sessão
D
Órgão
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, SERGIO NISKIER, SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogados
BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB 214042/RJ), VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB 247674/RJ), CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB 162000/RJ)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5073720-03.2024.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
RECORRIDO: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA NOS TERMOS ACIMA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA ANULAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
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1 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

22 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

23 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogados: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB 214042/RJ), VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB 247674/RJ)

RECURSO CÍVEL Nº 5073720-03.2024.4.02.5101/RJ

RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO QUANTO AOS SETORES DE TRABALHO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO DA PARTE RÉ PREJUDICADO.

ACÓRDÃO

A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR, de ofício, a SENTENÇA nos termos acima. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da anulação. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2026.

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Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogados: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB 214042/RJ), VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB 247674/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073720-03.2024.4.02.5101/RJ

AUTOR: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)

DESPACHO/DECISÃO

Interposto recurso contra a sentença prolatada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 22/04/2026

JUIZ FEDERAL

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

510000057203

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Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogados: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB 214042/RJ), VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB 247674/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073720-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇA

Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da diferença devida entre o montante pago a título de adicional de insalubridade no grau médio, e o grau máximo, 20%, a que a parte autora faz jus, compreendendo o período da Pandemia da COVID 19, observada a prescrição quinquenal. Condeno também a ré a implantar o referido adicional em 20% na remuneração da parte autora. Com o trânsito em julgado, intime-se o credor para dar início à execução, juntando cálculos de liquidação. Sem custas e honorários. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.

Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogados: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB 214042/RJ), VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB 247674/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073720-03.2024.4.02.5101/RJ

AUTOR: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial.

Rio de Janeiro, 23/01/2026

JUIZ FEDERAL

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

39574

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Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogados: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB 214042/RJ), VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB 247674/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073720-03.2024.4.02.5101/RJ

AUTOR: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)

DESPACHO/DECISÃO

DÊ-se vista às partes da solicitação feita pelo perito no Evento 77.

Rio de Janeiro, 19/12/2025

JUIZ FEDERAL

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

39574

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Novembro 20251 evento

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogados
BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB 214042/RJ), VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB 247674/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073720-03.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se as partes para ciência do agendamento da diligência pericial para o dia 9 de janeiro de 2026, às 08:00 horas, no Hospital do Andaraí, localizado à Rua Leopoldo 280, Andarai, Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 26/11/2025
JUIZ FEDERAL
(Conforme assinatura eletrônica abaixo)
39574
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Agosto 20251 evento

12 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogados
BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB 214042/RJ), VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB 247674/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073720-03.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: SIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
DESPACHO/DECISÃO
Nomeio o perito o designado na certidão anterior. Honorários de acordo com a Tabela vigente do e. Conselho da Justiça Federal. O pagamento far-se-á por requisição após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois destes.
Intimem-se as partes para exercício da faculdade processual de oferecer quesitos e indicar assistente técnico em até 10 dias. Com base no art. 130, do Código de Processo Civil, seguem abaixo os seguintes quesitos do Juiz:
1. A parte autora exerce funções em local insalubre ou sujeita a condições de perigo à saúde dignas de nota?
2. Em caso positivo, desde quando?
O prazo para a entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização da perícia.
Rio de janeiro, 08/08/2025
JUIZ FEDERAL
(Conforme assinatura eletrônica abaixo)
31668
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