Apelação Cível 5003210-22.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 72.495,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

DANIEL DE SOUZA MARQUES

CPF 008.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 01:01

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/02/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/02/2026, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/02/2026, 18:03

Recebidos os autos do STF

02/02/2026, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003210222021402511620240618164838

18/06/2024, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:40

DESPACHO

•02/02/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/02/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•01/07/2023, 11:33

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:34

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