Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076123-71.2026.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO FRANCISCO DA PENHAADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059)SENTENÇA
homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (CPC, arts. 200 e 485, VIII).
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076123-71.2026.4.02.5101/RJ
AUTOR: LUIZ FERNANDO FRANCISCO DA PENHAADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação objetivando a concessão do Benefício Assistencial ao Idoso (espécie 88).
Segundo consta no evento 3.1, o INSS concedeu o NB 732.180.598-1.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias:
Considerando que não consta procuração, impõe-se a regularização da representação processual por meio da apresentação de instrumento de mandato adequado para a propositura da demanda.No mesmo prazo, esclareça seu interesse no feito, tendo em vista a concessão do Benefício Assistencial ao Idoso NB 732.180.598-1.
Processo 5076123-71.2026.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 15/07/2026.