Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
15/01/2026, 18:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
20/12/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
19/12/2025, 20:02
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
27/11/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
26/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
25/11/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2025, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2025, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
19/11/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
27/10/2025, 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
24/10/2025, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
24/10/2025, 08:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
24/10/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
23/10/2025, 20:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 13:25
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 20:03
27/11/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
26/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
25/11/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2025, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2025, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
19/11/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
27/10/2025, 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
24/10/2025, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
24/10/2025, 08:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
24/10/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
23/10/2025, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2025, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2025, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
02/10/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
30/09/2025, 22:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260
10/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260
09/09/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
08/09/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
08/09/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025, 16:15
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
02/09/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
26/08/2025, 01:04
Juntada de Petição
25/08/2025, 20:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
15/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
14/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
13/08/2025, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
13/08/2025, 13:24
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
13/08/2025, 10:23
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240
07/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240
06/08/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
05/08/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
05/08/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 13:08
Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025, 13:08
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
15/07/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
01/07/2025, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
23/06/2025, 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
23/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
20/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
20/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003224-85.2020.4.02.5004/ES
AUTOR: LUCIMARA FERNANDES DO ROSARIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos:
1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum;
2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença;
3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.
Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos.
Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a).
4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003224-85.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA
RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)
ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 221 - 23/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 216 - 27/03/2025 - Juntada de peças digitalizadas
20/06/2025, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
19/06/2025, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
19/06/2025, 09:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
18/06/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025, 19:16
Decisão interlocutória
18/06/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025, 19:04
Juntada de Petição
27/05/2025, 16:02
Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
08/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
05/04/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025, 18:27
Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 19:05
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025, 17:53
Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
12/02/2025, 10:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
30/01/2025, 01:02
Juntada de Petição
18/12/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
03/12/2024, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
03/12/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
30/11/2024, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
30/11/2024, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 14:09
Decisão interlocutória
29/11/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 14:09
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção
25/11/2024, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 14:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218625
04/09/2024, 06:01
Juntada de Petição
25/08/2024, 14:03
Juntada de Petição
25/08/2024, 10:15
Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024, 09:01
Juntada de Petição
20/08/2024, 17:46
Juntada de Petição
17/08/2024, 16:23
Juntada de Petição
06/08/2024, 09:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
06/08/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
24/07/2024, 14:16
Juntada de Petição
23/07/2024, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
14/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/07/2024, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
05/07/2024, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/07/2024, 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024, 16:15
Decisão interlocutória
04/07/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024, 16:15
Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
19/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
22/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
21/03/2024, 11:29
Despacho
12/03/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024, 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
13/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/12/2023, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/11/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/11/2023, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/11/2023, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 18:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
25/10/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/10/2023, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
30/09/2023, 23:59
Juntada de Petição
29/09/2023, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/09/2023, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/09/2023, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/09/2023, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/09/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023, 15:12
Decisão interlocutória
20/09/2023, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/06/2023, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/06/2023, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/05/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 16:00
Despacho
29/05/2023, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/05/2023, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/05/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão