5079445-75.2021.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2026 A 21/07/2026

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5079445-75.2021.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

APELANTE: ELIETE DE OLIVEIRA CAMPOS (AUTOR)

ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)

APELADO: JOSE CARLOS DUARTE (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: WANDA MARIA CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: VERA LUCIA MARCHON CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: SOLANGE CARVALHO CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: ROSA MARIA CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: PAULO CESAR CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: MARIO LUCIO CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: MARIA LOURDES CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: MARIA HELENA SCHUINDT (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: JORGE LUIZ CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: ELZA MARIA DE SOUZA CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: ELSON MAGESTE DE SOUZA (RÉU)

ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ138351)

ADVOGADO(A): ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB RJ011464)

APELADO: SONIA MARIA CURADO DUARTE (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: MAURO CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: LUIZ CARLOS CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

APELADO: ANDREA CRISTINA GOMES DE PAIVA CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO NO SENTIDO DE CONHECER DA APELAÇÃO PARA, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS, EXCETO O INSS, E, AINDA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DO INSS, DETERMINANDO A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA AUTORA. O PRESENTE ACÓRDÃO SERVIRÁ COMO TÍTULO PARA REGISTRO, RESSALVADA A CONFERÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS PELO OFICIAL REGISTRADOR. FIXAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TOTAIS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA E CONDENA-SE A AUTORA AO PAGAMENTO, A ESSE TÍTULO, DE 8% SOBRE O VALOR DA CAUSA AOS RÉUS EXCLUÍDOS, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO CONDENA-SE O INSS AO PAGAMENTO À AUTORA DE 2% SOBRE A MESMA BASE DE CÁLCULO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ACRESCIDOS DOS ORA EXPOSTOS, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 942 DO CPC, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO E LETICIA DE SANTIS MELLO ACOMPANHANDO O RELATOR, A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA, CONHECER DA APELAÇÃO PARA, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS, EXCETO O INSS, E, AINDA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DO INSS, DETERMINANDO A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA AUTORA. O PRESENTE ACÓRDÃO SERVIRÁ COMO TÍTULO PARA REGISTRO, RESSALVADA A CONFERÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS PELO OFICIAL REGISTRADOR. FIXAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TOTAIS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA E CONDENA-SE A AUTORA AO PAGAMENTO, A ESSE TÍTULO, DE 8% SOBRE O VALOR DA CAUSA AOS RÉUS EXCLUÍDOS, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO CONDENA-SE O INSS AO PAGAMENTO À AUTORA DE 2% SOBRE A MESMA BASE DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

Votante: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES

Divergência - GABINETE 22 - Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA.

8ª TURMA ESPECIALIZADA

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 14 de JULHO de 2026 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 09/07/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.

Apelação Cível Nº 5079445-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 347)

RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

APELANTE: ELIETE DE OLIVEIRA CAMPOS (AUTOR)

ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)

APELADO: JOSE CARLOS DUARTE (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: WANDA MARIA CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: VERA LUCIA MARCHON CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: SOLANGE CARVALHO CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: ROSA MARIA CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: PAULO CESAR CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: MARIO LUCIO CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: MARIA LOURDES CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: MARIA HELENA SCHUINDT (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: JORGE LUIZ CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: ELZA MARIA DE SOUZA CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: ELSON MAGESTE DE SOUZA (RÉU)

ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ138351)

ADVOGADO(A): ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB RJ011464)

APELADO: SONIA MARIA CURADO DUARTE (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: MAURO CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: LUIZ CARLOS CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR

APELADO: ANDREA CRISTINA GOMES DE PAIVA CURADO (RÉU)

ADVOGADO(A): MARCOS PUOCI PAES (OAB RJ173009)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publique-se e Registre-se.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2026.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Presidente