Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
PROTESTO Nº 5080173-77.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇA
Ante o exposto, com base no art. 202, II, do CC, declaro interrompida a prescrição pela via do protesto judicial em face da parte requerida. Cientifique-se o requerente, na forma do art. 729 do CPC.
PROTESTO Nº 5080173-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 8 - 08/08/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica Requisição
Refer. ao Evento 1, ao Evento 4 e ao Evento 7
(UNIDADE EXTERNA RECEITA FEDERAL DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2025 00:00:00
Data final: 25/08/2025 23:59:59
Processo 5080173-77.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.