Intimação
D- Órgão
- 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- DAMIAO DE OLIVEIRA
- Advogado
- ERNESTO MELLO NOGUEIRA (OAB 221845/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081568-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAMIAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNESTO MELLO NOGUEIRA (OAB RJ221845)SENTENÇA
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários uma vez que os reputo inseridos no acordo administrativo. Decorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa. P.R.I.