5082014-15.2022.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082014-15.2022.4.02.5101/RJ

EXECUTADO: BELLAS & BARCELOS LTDAADVOGADO(A): JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (OAB RJ104816)

DESPACHO/DECISÃO

Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento n.º 5005431-29.2023.4.02.0000, cumpra-se o acórdão que determinou a liberação da verba penhorada, conforme decisão do evento 21 do recurso mencionado.

Intime-se a parte executada para juntar aos autos seus dados bancários (CPF ou CNPJ, nome do Banco, nº da agência e número da conta) a fim de viabilizar a transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial.

Com a vinda das informações solicitadas, oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor depositado na conta judicial, atualizada, vinculada ao presente feito em favor do beneficiário.

Tudo feito, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082014-15.2022.4.02.5101/RJ

EXECUTADO: BELLAS & BARCELOS LTDAADVOGADO(A): DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (OAB RJ135431)

DESPACHO/DECISÃO

Chamo o feito à ordem.

Levando em consideração o requerimento de levantamento da quantia penhorada, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à ausência do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5005431-29.2023.4.02.0000, levando em consideração a pendência do juízo de admissibilidade dos recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Evento 93. O parcelamento e/ou pagamento do débito deve ser requerido pelo executado junto ao exequente credor.

Proceda, portanto, o requerente o seu pleito junto ao exequente e comunique a efetivação a este juízo.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido in albis voltem os autos conclusos.

Intimem-se.