5082291-36.2019.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082291-36.2019.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCINILDO DA SILVA BELMIROADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ187007)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)SENTENÇA

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082291-36.2019.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCINILDO DA SILVA BELMIROADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ187007)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)SENTENÇA

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.