Cumprimento de sentença 5006232-40.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.080,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

VITOR DE MONTI

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ROGER NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 087889·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VITOR DE MONTI

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ROGER NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CLERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 087889·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:17

Determinado o Arquivamento

09/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2025, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

05/09/2025, 06:29

Transitado em Julgado

05/09/2025, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 15:33

Despacho

19/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 94

13/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2025, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

31/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:17

Determinado o Arquivamento

09/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2025, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

05/09/2025, 06:29

Transitado em Julgado

05/09/2025, 06:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 15:33

Despacho

19/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 94

13/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2025, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

31/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 94

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 91, 92, 93

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 91, 92, 93

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:48

Não conhecido o recurso - por unanimidade

09/07/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RECORRIDO: ROGER NUNES DE SOUZA (RÉU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CLERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 637) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 637

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

06/06/2025, 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

05/05/2025, 09:01

Juntada de Petição

02/05/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

23/04/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/03/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

28/03/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

12/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/02/2025, 15:21

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

08/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

28/08/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

09/07/2024, 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

09/07/2024, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

09/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2024, 14:50

Juntada de Petição

23/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2024, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/05/2024, 17:18

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/04/2024, 17:08

Juntada de Petição

25/04/2024, 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2024, 18:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/04/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 21:18

Não Concedida a tutela provisória

21/03/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:54

Alterado o assunto processual

06/03/2024, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/03/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02F)

06/03/2024, 18:24

Declarada incompetência

06/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 09:45

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:34

SENTENÇA

•05/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:22