Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
RECORRIDO: ROGER NUNES DE SOUZA (RÉU)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: CLERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE ORA DEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 98, §§ 2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
02/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/09/2025, 12:17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
09/09/2025, 11:35
Mudança de Classe Processual
06/09/2025, 02:09
Recebimento
05/09/2025, 06:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES
RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
DESPACHO/DECISÃO
A advogada do autor requer a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao argumento de que sua inscrição junto à OAB foi suspensa por 90 (noventa) dias, o que inviabilizaria a sua atuação no presente feito (evento 100, PET1).
No caso, a sanção administrativa que acarretou a perda, ainda que provisória, da capacidade postulatória da advogada não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no art. 313 do CPC, que tratam da suspensão do processo, motivo pelo qual rejeito o pedido.
Intime-se. Prazo: 10 (dez) dias.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER. Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
RECORRIDO: ROGER NUNES DE SOUZA (RÉU)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
RECORRIDO: CLERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 637) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
09/09/2025, 11:35
Mudança de Classe Processual
06/09/2025, 02:09
Recebimento
05/09/2025, 06:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES
RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
DESPACHO/DECISÃO
A advogada do autor requer a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao argumento de que sua inscrição junto à OAB foi suspensa por 90 (noventa) dias, o que inviabilizaria a sua atuação no presente feito (evento 100, PET1).
No caso, a sanção administrativa que acarretou a perda, ainda que provisória, da capacidade postulatória da advogada não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no art. 313 do CPC, que tratam da suspensão do processo, motivo pelo qual rejeito o pedido.
Intime-se. Prazo: 10 (dez) dias.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER. Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
RECORRIDO: ROGER NUNES DE SOUZA (RÉU)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
RECORRIDO: CLERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 637) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA