5082694-05.2019.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082694-05.2019.4.02.5101/RJAUTOR: CATIA REGINA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): SERGIO GALVAO (OAB RJ021332)ADVOGADO(A): LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO (OAB RJ104196)ADVOGADO(A): FERNANDO UNIS DA SILVA (OAB RJ138584)SENTENÇA

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082694-05.2019.4.02.5101/RJAUTOR: CATIA REGINA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): SERGIO GALVAO (OAB RJ021332)ADVOGADO(A): LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO (OAB RJ104196)ADVOGADO(A): FERNANDO UNIS DA SILVA (OAB RJ138584)SENTENÇA

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.