Procedimento Comum Cível 5036212-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

JOSE EDUARDO RIGO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA

OAB/RJ 214826·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

27/02/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:44

Determinada a intimação

05/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

27/02/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:44

Anexo

•29/10/2025, 18:01

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:44

Determinada a intimação

05/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/10/2025, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/09/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2025, 20:17

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036212-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE EDUARDO RIGO ADVOGADO(A): MAICON DA SILVA ALVES ROCHA (OAB RJ214826) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

20/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2025, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2025, 19:24

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2025, 23:37

Juntada de Petição

02/04/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2025, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 15:17

Não Concedida a tutela provisória

06/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 17:48

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:44

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

Anexo

•29/10/2025, 18:01

SENTENÇA

•07/10/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:09

SENTENÇA

•18/06/2025, 19:24

Anexo

•06/03/2025, 17:13

Anexo

•06/03/2025, 17:13

Anexo

•06/03/2025, 17:13

Anexo

•06/03/2025, 17:13

Anexo

•06/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:17

Anexo

•31/10/2024, 17:48

Anexo

•31/10/2024, 17:48

Anexo

•31/10/2024, 17:48

Anexo

•31/10/2024, 17:48

Anexo

•31/10/2024, 17:48