Procedimento Comum Cível 5037861-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PEREIRA STULZER

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA

OAB/RJ 214826·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

19/03/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/12/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:12

Determinada a intimação

19/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

19/03/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:12

Anexo

•03/12/2025, 21:14

22/12/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:12

Determinada a intimação

19/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037861-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRA STULZER ADVOGADO(A): MAICON DA SILVA ALVES ROCHA (OAB RJ214826) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:24

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2025, 11:31

Determinada a intimação

21/02/2025, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/12/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 15:34

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Todos os documentos(47)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:12

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

Anexo

•03/12/2025, 21:14

SENTENÇA

•06/11/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:09

SENTENÇA

•18/06/2025, 19:24

Anexo

•27/03/2025, 17:13

Anexo

•27/03/2025, 17:13

Anexo

•27/03/2025, 17:13

Anexo

•27/03/2025, 17:13

Anexo

•27/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:16

Anexo

•18/11/2024, 15:34

Anexo

•18/11/2024, 15:34

Anexo

•18/11/2024, 15:34

Anexo

•18/11/2024, 15:34

Anexo

•18/11/2024, 15:34