Intimação
D- Órgão
- 8a. TURMA ESPECIALIZADA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
- Advogado
- LUIZ FELIPE CONDE (OAB 087690/RJ)
8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5083532-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26)
RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente