5084873-09.2019.4.02.5101

7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer

divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE

PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA

Apelação Cível Nº 5084873-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 200)

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

APELANTE: EVALDINA DE OLIVEIRA REBELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMIR NASCIMENTO PACHECO (OAB RJ075975) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente