Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, JORGE LAZARO POVOA RUIZ
- Advogados
- ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (OAB 142450/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 82723/RJ), MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (OAB 73735/RJ), ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (OAB 56175/RJ), ROBERTO MUSA CORREA (OAB 103156/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084881-15.2021.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LAZARO POVOA RUIZADVOGADO(A): ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (OAB RJ142450)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.