Execução Fiscal 0000595-23.2002.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2002

Valor da Causa

R$ 71.537,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CERAMICA ARGIBEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

WILSON TAVARES DE CARVALHO

OAB/RJ 004449·CPF·Representa: Réu

JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS

OAB/RJ 063182·CPF·Representa: Réu

FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

05/08/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

22/07/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 274

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 274

08/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

07/07/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

07/07/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

01/07/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

24/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(283)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

05/08/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

22/07/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 274

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 274

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2025, 14:10

SENTENÇA

•18/06/2025, 00:32

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legal

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08/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

07/07/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

07/07/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

01/07/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

24/06/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 264

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 264

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000595-23.2002.4.02.5113/RJ EXECUTADO: CERAMICA ARGIBEM LTDA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB RJ004449) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (OAB RJ063182) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 00:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 00:32

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

13/05/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

09/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

31/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:59

Despacho

17/01/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

26/01/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

15/01/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/01/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Decisão interlocutória

10/01/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

19/12/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

19/12/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:51

Despacho

15/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2022, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/01/2019, 14:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 04:17

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

19/12/2018, 17:28

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

19/12/2018, 14:44

Remessa Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/12/2018, 15:29

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/12/2018, 15:25

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/05/2017, 09:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/05/2017, 09:12

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/06/2016, 11:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/06/2016, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/05/2016, 09:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/05/2016, 09:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/05/2016, 10:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/05/2016, 10:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/04/2016, 10:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/04/2016, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/04/2016, 09:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/04/2016, 09:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/03/2016, 15:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/03/2016, 15:54

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/03/2016, 15:49

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:18

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Juntada

28/03/2016, 15:17

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

31/03/2015, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

31/03/2015, 14:24

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

31/03/2015, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

31/03/2015, 14:03

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2015, 09:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2015, 09:44

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2015, 09:39

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/03/2015, 16:31

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2015, 08:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2015, 08:43

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/02/2014, 10:30

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2014, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2014, 14:58

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2014, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2014, 14:50

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2014, 11:43

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/02/2014, 12:33

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/02/2014, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/02/2014, 16:24

Localização Interna - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

02/12/2013, 12:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

02/12/2013, 12:29

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/10/2013, 08:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/10/2013, 08:48

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/10/2013, 09:46

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

29/10/2012, 17:37

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

29/10/2012, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

29/10/2012, 17:27

Localização Interna - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

26/10/2012, 15:55

Conclusão para Despacho - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

26/10/2012, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

26/10/2012, 15:42

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/03/2012, 15:20

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/03/2012, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/03/2012, 15:15

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/03/2012, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/03/2012, 12:20

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/10/2011, 16:22

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/10/2011, 15:26

Localização Interna - (JRJLPB-LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM)

11/10/2011, 14:06

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/09/2011, 10:45

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/09/2011, 10:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/09/2011, 10:42

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/09/2011, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/09/2011, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/09/2011, 14:41

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2010, 14:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2010, 14:52

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/03/2010, 10:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/03/2010, 10:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/03/2010, 10:02

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/03/2010, 14:38

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/03/2010, 10:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/03/2010, 10:10

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2010, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2010, 16:20

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

25/02/2010, 14:48

Localização Interna - (JRJUPI-JULIANA PIRES DE ALMEIDA)

26/01/2010, 14:19

Localização Interna - (JRJUPI-JULIANA PIRES DE ALMEIDA)

22/01/2010, 14:31

Localização Interna - (JRJANY-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA)

27/08/2009, 14:40

Localização Interna - (JRJANY-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA)

08/07/2009, 15:05

Localização Interna - (JRJANY-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA)

12/06/2009, 15:49

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

17/04/2009, 13:21

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

17/04/2009, 13:18

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/03/2009, 13:36

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

05/03/2009, 12:34

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

10/11/2008, 12:27

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

01/10/2008, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

12/09/2008, 10:27

Localização Interna - (JRJDIJ-DALILA CRISTINA DE JESUS CASSIM)

04/08/2008, 14:11

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

15/07/2008, 12:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

15/07/2008, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

15/07/2008, 12:21

Conclusão para Despacho - (JRJLLN-LAILA NOLY BARROCAS)

07/07/2008, 13:22

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

10/06/2008, 13:01

Localização Interna - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

28/05/2008, 12:10

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/04/2008, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/04/2008, 16:08

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

15/04/2008, 14:45

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/04/2008, 16:10

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/04/2008, 16:00

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

25/01/2008, 12:18

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

25/01/2008, 12:17

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

23/01/2008, 16:32

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/01/2008, 15:32

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

09/01/2008, 12:56

Localização Interna - (JRJANY-ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA)

08/01/2008, 15:59

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

08/01/2008, 13:52

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

08/01/2008, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJLPH-LEONARDO PASCHOAL COELHO)

07/01/2008, 16:46

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/12/2007, 15:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/12/2007, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/12/2007, 14:01

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/12/2007, 11:58

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/12/2007, 11:45

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/12/2007, 11:44

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/12/2007, 11:43

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

18/12/2007, 11:42

Localização Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

12/12/2007, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

12/12/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

11/12/2007, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

11/12/2007, 18:08

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

10/12/2007, 13:52

Localização Interna - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

30/11/2007, 15:46

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

14/11/2007, 15:29

Conclusão para Despacho - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

14/11/2007, 15:24

Juntada - (JRJMLW-MARIANA DE OLIVEIRA LIMA)

13/11/2007, 15:25

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

30/10/2007, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

30/10/2007, 15:18

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

30/10/2007, 15:05

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

17/10/2007, 18:37

Localização Interna - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

02/10/2007, 14:51

Localização Interna - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

17/07/2007, 16:41

Conclusão para Despacho - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

17/07/2007, 16:27

Localização Interna - (JRJLPH-LEONARDO PASCHOAL COELHO)

16/07/2007, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJLPH-LEONARDO PASCHOAL COELHO)

16/07/2007, 15:47

Localização Interna - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

03/05/2007, 18:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

03/05/2007, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

03/05/2007, 17:47

Localização Interna - (JRJLPH-LEONARDO PASCHOAL COELHO)

26/07/2006, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJLPH-LEONARDO PASCHOAL COELHO)

26/07/2006, 14:00

Localização Interna - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

31/01/2006, 15:07

Suspensão - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

31/01/2006, 14:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

31/01/2006, 14:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

31/01/2006, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

23/01/2006, 17:40

Localização Interna - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

18/01/2006, 17:31

Localização Interna - (JRJEBM-EDNA MARIA BALBINO)

04/08/2005, 15:46

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/04/2005, 11:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/04/2005, 11:53

Localização Interna - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

25/01/2005, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

25/01/2005, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

25/01/2005, 13:20

Conclusão para Despacho - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

21/01/2005, 14:21

Juntada - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

21/01/2005, 14:06

Localização Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/01/2005, 14:42

Localização Interna - (JRJMZF-MARCELO MUNIZ FERREIRA)

20/12/2004, 17:11

Localização Interna - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

28/10/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJMZF-MARCELO MUNIZ FERREIRA)

15/10/2004, 21:14

Juntada - (JRJMZF-MARCELO MUNIZ FERREIRA)

15/10/2004, 16:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/07/2004, 21:13

Remessa Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/07/2004, 21:12

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/04/2004, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

30/03/2004, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/10/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/10/2003, 21:08

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/10/2003, 14:55

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/01/2003, 17:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMZF-MARCELO MUNIZ FERREIRA)

03/10/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZF-MARCELO MUNIZ FERREIRA)

03/10/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/09/2002, 21:05

Juntada - (JRJWVS-WENDEL VIEIRA DE SOUZA)

16/09/2002, 17:37

Remessa Interna - (JRJEBM-EDNA MARIA BALBINO)

14/08/2002, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/08/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/08/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/07/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

24/07/2002, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 10:46