5085832-67.2025.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085832-67.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: FRANCIS LEAL EPIFANIOADVOGADO(A): FRANCIS LEAL EPIFANIO (OAB RJ081351)AUTOR: SWELEN ANNITA COSTA RENAULT DE CASTROADVOGADO(A): FRANCIS LEAL EPIFANIO (OAB RJ081351)

DESPACHO/DECISÃO

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085832-67.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: FRANCIS LEAL EPIFANIOADVOGADO(A): FRANCIS LEAL EPIFANIO (OAB RJ081351)AUTOR: SWELEN ANNITA COSTA RENAULT DE CASTROADVOGADO(A): FRANCIS LEAL EPIFANIO (OAB RJ081351)

DESPACHO/DECISÃO

Recebo a peça do evento n.º 19 como emenda à inicial.

Retifique-se o polo passivo para União Federal.

À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Cite-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.