Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- GIVANILDO CAVALCANTI DA SILVA
- Advogado
- ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (OAB 142450/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086856-43.2019.4.02.5101/RJAUTOR: GIVANILDO CAVALCANTI DA SILVAADVOGADO(A): ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (OAB RJ142450)SENTENÇA
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.