Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005419-37.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 139.797,28

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

BENEDITO FRANCELINO CONCEICAO

CPF 249.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 02:01

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Perguntas Frequentes

RENATA LIMA TINOCO

OAB/RJ 209509•Representa: ATIVO

FABIANA OLINDA DE CARLO

OAB/SP 264468•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010890-41.2024.4.02.9388/TRF (BENEDITO FRANCELINO CONCEICAO)

31/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:09

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:09

Decisão interlocutória

06/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 14:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2025, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 22:48

PETIÇÃO

•29/09/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:56

SENTENÇA

•21/06/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 17:24

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