Apelação Cível 5005419-37.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 139.797,28

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

BENEDITO FRANCELINO CONCEICAO

CPF 249.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

29/08/2023, 07:54

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 07:45

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA LIMA TINOCO

OAB/RJ 209509•Representa: PASSIVO

FABIANA OLINDA DE CARLO

OAB/SP 264468•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 05:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

03/07/2023, 13:15

Juntado(a)

01/06/2023, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

31/05/2023, 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

02/05/2023, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:34

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