Intimação
D- Órgão
- 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CAIO MANOEL LIRA DA COSTA FONTES
- Advogado
- MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (OAB 134663/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089463-53.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIO MANOEL LIRA DA COSTA FONTESADVOGADO(A): MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ134663)
DESPACHO/DECISÃO
Os autos retornaram da Turma Recursal, em que se constata que foi negado provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora, sendo esta condenada ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade está suspensa porque a parte autora (sucumbente) é beneficiária da gratuidade de justiça (evento 41, ACOR2).
Ante o exposto, após intimação das partes, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe.